Artigo

EQUADOR: Uma visão global da convergência contábil

INTRODUÇÃO

A decis√£o tomada em 26 de Setembro de 2006i por parte do Governo Equatoriano, em rela√ß√£o √† ado√ß√£o das normas internacionais de informa√ß√£o financeira para o registro, prepara√ß√£o e apresenta√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes Financeiras a partir do 1 de janeiro do 2009, e o uso obrigat√≥rio das mesmas, baixo a supervis√£o da Superintend√™ncia de Companhias, marca o inicio de uma nova historia em termos cont√°beis, econ√īmicos e financeiros, acompanhando o processo de converg√™ncia junto aos demais paises, que geraram uma maior competitividade por parte das empresas no √Ęmbito nacional e internacional, fortalecendo seu mercado de capitais, ajudando a fornecer informa√ß√£o confi√°vel, verdadeira e compar√°vel entre outras caracter√≠sticas que devem ter as mesmas. N√£o entanto o processo n√£o e f√°cil e muito menos simples, analisado desde o ponto de vista legal, profissional e normativo. Mantendo inconsist√™ncias na aplica√ß√£o das NIIF pela falta de conhecimento e capacita√ß√£o dos profissionais na √°rea e, pela falta de regulamenta√ß√£o por parte dos √≥rg√£os respons√°veis da emiss√£o de normas nacionais e ado√ß√£o de normas internacionais. At√© que os organismos encarregados de analisar, comunicar e capacitar aos respons√°veis de cada √≥rg√£o regulador e o tempo em que estes levem em difundir o uso e implica√ß√Ķes que representar√° no futuro, a n√£o observ√Ęncia das normas adotadas, seguiram apresentando-se as irregularidades cont√°beis que se vem dando ao longo dos anos desde a ado√ß√£o parcial das NIIF no ano 1999.


AN√ĀLISE ESTRUTURAL
Em mar√ßo do ano 2000 o Equador tr√°s uma recess√£o econ√īmica iniciada pela grave crise banc√°ria e monet√°ria adota o d√≥lar estadunidense como moeda nacionalii, acompanhada da negocia√ß√£o da d√≠vida nacional, gerando uma melhora consider√°vel na situa√ß√£o do pa√≠s.

Na atualidade no Equador, os mercados de capitais desempenham um papel limitado na economia do pa√≠s e as opera√ß√Ķes nas bolsas de valores de Quito e Guayaquil, onde se centra principalmente as negocia√ß√Ķes de t√≠tulos de renda fixa, como s√£o os b√īnus emitidos pelo Estado, num contexto de aumento de liquidez. Em rela√ß√£o √† cota√ß√£o oficial em bolsa, os requisitos de informa√ß√£o financeira para ditas empresas s√£o estabelecidos pela Lei de Mercado de Valores (LMV), sendo que o Conselho Nacional de Valores (CVN) (Similar √† CVM do Brasil) √© o √≥rg√£o p√ļblico oficial que regulamenta o mercado de valores do pa√≠s, como tal √© respons√°vel pela emiss√£o de planos de contas e normas cont√°beis para os participantes do mercado.
O governo Equatoriano tem objetivos claros num mediano prazo para o desenvolvimento, incluindo a redu√ß√£o da pobreza e um crescimento cont√≠nuo do PIB de 5% ao ano, sendo que estas expectativas est√£o sendo consideradas como palavras chaves e comuns nos l√≠deres de cada pais, principalmente na Am√©rica Latina. Para o avan√ßo em dire√ß√£o do crescimento econ√īmico o Equador tem como prioridades a consolida√ß√£o fiscal, uma maior competitividade do sector privado, uma reforma do mercado de trabalho, para dispor de maior flexibilidade, e fortalecer o sector financeiro, que ser√° analisado mais na frente.
De acordo com o informe apresentado, o 18 de março do 2004 pelo Banco Mundial e em parceria com o Fundo Monetário Internacional, da análise e avaliação do Equador frente ao uso das Normas Internacionais de Informação Financeira (NIIF/IFRS)iii e as Normas Internacionais de Auditoria (NIA/ISA), com o fim de mensurar o avanço do país dentro do processo de convergência em termos normativos de contábil internacional.
Entre os anos de 1999 e 2000 o Equador dá inicio ao processo de internacionalização contábil, adotando parcialmente as IFRS e as (NEA), representando inicialmente um avanço para o país, porém, deixando de observar algumas áreas criticas, que serão comentadas no decorrer do texto. No entanto as partes interessadas (usuários da informação financeira com objetivos específicos sobre as mesmas) sentiram que dito processo foi um avanço em termos de desenvolvimento, o que gerará bases futuras para sustentar o crescimento do país.
As normas s√£o elaboradas pela Federa√ß√£o Nacional de Contadores do Equador (similar ao Conselho Federal de Contabilidade do Brasil) (FNCE/CFC) e o Instituto de Investiga√ß√Ķes Cont√°beis do Equador (IIEC), que s√£o os √≥rg√£os encarregados da emiss√£o das normas que ser√£o utilizadas no processo cont√°bil de toda entidade dentro dos limites nacionais, seja esta nacional ou estrangeira, p√ļblica ou privada, financeira ou n√£o financeira, com fins ou n√£o de lucro. A aplica√ß√£o das normas de informa√ß√£o financeira empresarial no Equador √© responsabilidade das Superintend√™ncias, em suas respectivas √°reas de interesse: a Superintend√™ncia de Companhias, quem trabalha com a Lei de Companhias, para as sociedades com cota√ß√£o oficial ou que excedem determinado tamanho e a Superintend√™ncia de Bancos e Seguros, quem trabalha com a Lei para Bancos e Seguros, para as institui√ß√Ķes financeiras, companhias de seguros e fundos de pens√£o.

As aplica√ß√Ķes das resolu√ß√Ķes da LMV e o CNV s√£o delegados √† Superintend√™ncia de Companhias, a mesma que pode realizar inspe√ß√Ķes e impor san√ß√Ķes aos auditores, at√©, a suspens√£o de fun√ß√Ķes em caso de inobserv√Ęncia das normas de auditoria e os princ√≠pios de contabilidade geralmente aceitos.
Obter uma informa√ß√£o financeira de boa qualidade depende da efetividade do processo de auditoria, sendo fato que no pa√≠s existe uma base de forma√ß√£o acad√™mica e profissional, n√£o entanto a atualiza√ß√£o de dita base √© a que n√£o tem sido revista durante os √ļltimos anos, o que √© uma falta de interesse e responsabilidade, tanto do governo, como dos organismos encarregados pelo controle educacional e profissional dos contadores e auditores. Deixando claro que ainda n√£o existe consci√™ncia no processo de converg√™ncia. √Č claro que o Equador sendo um pa√≠s que luta pelo seu desenvolvimento acad√™mico em √°reas como Economia, Finan√ßas, Medicina, Ci√™ncias Exatas, etc., ainda n√£o tenha chegado a identificar que a globaliza√ß√£o traz consigo um desenvolvimento tecnol√≥gico o que gerou grandes mudan√ßas a n√≠vel mundial, as mesmas que exigem o uso de uma mesma l√≠ngua cont√°bil (IFRS/IAS) i.e., a n√≠vel mundial, como √© utilizado o ingl√™s e a Internet, entre outros.
Sendo que dita informa√ß√£o financeira e de boa qualidade como indica Sergio de Iud√≠cibus (1997)iv, deveria ter cuidados relacionados √† tempestividade, integralidade, confiabilidade, comparabilidade e compreensibilidade, mesmo antes da aplica√ß√£o dos Princ√≠pios Fundamentais de Contabilidade. Ditas aten√ß√Ķes tem que ser observadas pelos contadores e auditores, o que demonstra que falta um n√≠vel m√≠nimo de forma√ß√£o acad√™mica internacional e profissional, como indica a Comiss√£o de Valores Mobili√°riosv, como base de compara√ß√£o entre os dois paises:

‚ÄúA barreira cultural √© importante como fator fundamental na compreens√£o de regras internacionais que s√≥ podem ser entendidas a partir de uma base de educa√ß√£o e treinamento sofisticados. Nesse sentido, os pronunciamentos escritos em ingl√™s e a complexidade das normas estabelecem um n√≠vel de exig√™ncia alto que, neste momento, somente alguns centros s√£o capazes de atender √† forma√ß√£o do profissional apto a compreender e aplicar essas normas. Essa barreira concorre para o desinteresse pelo assunto, em que pese a inevit√°vel necessidade de enfrentamento da converg√™ncia com as normas internacionais no futuro imediato.‚ÄĚ


A inobserv√Ęncia ou uso incompleto ou parcial das normas internacionais de contabilidade, na elabora√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes Financeiras, i.e., por parte dos contadores, gerar√° informa√ß√Ķes distorcidas e enganosas que s√£o encaminhadas aos diferentes usu√°rios, podendo ser estes externos ou internos, como explica a CVMvi a continua√ß√£o:

‚Äú...converg√™ncia das pr√°ticas brasileiras com as pr√°ticas cont√°beis internacionais, visando ao aumento da transpar√™ncia e da seguran√ßa nas nossas informa√ß√Ķes cont√°beis divulgadas ao p√ļblico investidor, e possibilitando, a um custo mais baixo, o acceso das empresas nacionais √†s fontes de financiamento externo‚ÄĚ


Outro ponto de grande preocupa√ß√£o √© que as Demonstra√ß√Ķes Financeiras auditadas no Equador n√£o s√£o publicadas, o que indica que nem o governo e nem os √≥rg√£os de controle est√£o interessados em brindar um maior servi√ßo tanto aos seus usu√°rios como o custo benef√≠cio que estas representam para eles, como indica o Oficio Circular da CVMvii em refer√™ncia a sua norma de divulga√ß√£o;

‚Äú....apresenta√ß√£o e divulga√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes Cont√°beis √© estabelecer a base sobre a qual possam ser elaboradas as informa√ß√Ķes de natureza cont√°bil e para que seja poss√≠vel a compara√ß√£o tanto com as pr√≥prias demonstra√ß√Ķes cont√°beis de per√≠odos anteriores quanto com as demonstra√ß√Ķes cont√°beis de outras entidades. Essas informa√ß√Ķes, juntamente com outras constantes das notas explicativas √†s demonstra√ß√Ķes cont√°beis, auxiliam os investidores a estimar os resultados e os fluxos financeiros futuros da entidade‚ÄĚ


O objetivo principal da an√°lise da implanta√ß√£o das Normas Internacionais de Contabilidade √© que o Governo fortaleza as pr√°ticas cont√°beis e de auditoria no sector privado e melhore a transpar√™ncia financeira nos sectores financeiro e empresarial. Tendo como fim o incentivo da competitividade e a integra√ß√£o econ√īmica do Equador aos n√≠veis regional e internacional, melhorando o clima de investimento. Sendo que os grupos a beneficiar-se s√£o:

  1. As empresas equatorianas, sendo que estas melhorariam a sua capacidade para atrair um maior n√ļmero de investidores com o fim de aumentar o fluxo de capitais internacionais, regionais e nacionais, fortalecendo assim as bases das bolsas de valores, tanto de Quito como de Guayaquil.

  2. O sector financeiro, que precisa de informação financeira confiável e de qualidade do sector empresarial para cumprir com sua função.

  3. O sector p√ļblico, desde a vis√£o de gera√ß√£o de receitas.

  4. Os empregados, que al√©m de se interessar pelo desenvolvimento da empresa, precisam mudar a sua forma de pensar, gerando assim uma nova vis√£o na proje√ß√£o de aposentadorias, em fun√ß√£o das a√ß√Ķes que podem receber das empresas donde trabalham.

  5. E a profissão dos contadores, tendo em consideração que existem paises Latino-americanos que tem cursos de graduação e pós-graduação (stricto-sensu) na área de Contabilidade (Como por exemplo, o Brasil), o que demonstra que a mudança não é só nas normas, e sim, na mente e objetivos dos profissionais da área contábil, em resumo, é cultura.

O equador vem apresentando as seguintes características em termos de implantação das normas internacionais de contabilidade:

  1. O sector p√ļblico desempenha um papel importante na defini√ß√£o e aplica√ß√£o das normas cont√°beis e de auditoria no sector privado.

  2. O marco legal brinda uma base sólida para o fortalecimento das práticas da informação financeira no curto e médio prazo, sem deixar de lado a possibilidade de reformas em longo prazo.

  3. A qualidade das Demonstra√ß√Ķes Financeiras √© orientada por normas cont√°beis do Equador, as quais n√£o foram revisadas desde o ano 2000, deixando de cobrir varias transa√ß√Ķes importante e delicadas.

  4. A n√£o obrigatoriedade da publica√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes Financeiras fere a principal fun√ß√£o da contabilidade, que √© o de informar. Desfavorecendo o clima de investimento e perdendo terreno com a intermedia√ß√£o banc√°ria no momento em que as empresas procuram financiamentos.

  5. Falta de coordenação entre os órgãos reguladores da informação financeira do setor privado, principalmente no que se refere a emissão de licencias e supervisão de auditores.

  6. Uma insuficiência na aplicação das normas contábeis y de auditoria por parte dos entes reguladores, i.e.

  7. O colegiado de contadores do Equador adota normas de auditoria e √©tica de qualidade internacional, al√©m de que a SBS trabalha com o uso das ISA para as auditorias de institui√ß√Ķes financeiras e companhias de seguros.

  8. Os planos de estudo acadêmicos vigentes não brindam suficiente garantia para a aplicação adequada das normas internacionais de contabilidade, assim como os requisitos para a emissão de licencias são mínimos, faltando mecanismos de controle de qualidade profissional.

  9. Devido à transição do controle familiar para o acionário, os comitês de auditoria não são normais nas companhias equatorianas.


Em vista ao objetivo de consolidação fiscal do Governo do Equador, o pacote de reformas do governo prevê um aumento de receitas por parte do Estado, e para chegar à consecução de esta meta, uma condição crítica será garantir a confiabilidade da informação contábil, i.e., que serve como base para a aplicação do Imposta da Renda nas empresas.


No sector financeiro, o governo procura reforçar a supervisão bancária, em termos de cumprimento das normas internacionais de contabilidade e auditoria, o que gerará práticas robustas de informação financeira, sendo que estas são críticas no sector bancário.

O Equador precisa estimular o seu mercado de capitais, com o fim de melhorar o aceso ao financiamento de longo prazo por parte das empresas, i.e., e assim promover o crescimento do sector privado. Desde esta perspectiva as duas bolsas de valores nacionais procuram aumentar o n√ļmero de empresas cotadas e o aumento das opera√ß√Ķes. N√£o entanto para dito desenvolvimento, as bolsas requerem de um alto n√≠vel de confian√ßa por parte dos investidores especificamente em termos de qualidade e confiabilidade das demonstra√ß√Ķes financeiras.

Entendendo num sentido mais geral, o melhoramento das normas e as pr√°ticas da informa√ß√£o financeira no sector privado representam um esfor√ßo paralelo para por em marcha o sector p√ļblico em dire√ß√£o de uma maior transpar√™ncia e rendi√ß√£o de contas.


NORMAS CONT√ĀBEIS INTERNACIONAIS ADOTADAS NO EQUADOR DESDE O ANO 1999 E SUAS INCONSIST√äNCIAS.


A pesar de estarem baseadas nas IAS, as NEC s√£o significativamente menos completas devido a que deixar√£o fora algumas √°reas delicadas. Sendo que as NEC foram adotadas em dois momentos; o Marco para a Prepara√ß√£o y Apresenta√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes Financeiras e as NEC 1 a 15 em agosto de 1999 e as NEC 16 a 27 em abril do 2000. A ra√ß√£o de esta abordagem gradual foi para dar tempo suficiente para a tradu√ß√£o e interpreta√ß√£o dos enunciados das IAS e a divulga√ß√£o das NEC rec√©m adotadas, sendo consideradas as primeiras quinze normas como as mais f√°ceis para serem interpretadas e implantadas no pa√≠s, e que podia ser adiado temas mais complexos como a consolida√ß√£o (regulamentada no ano de 2003), a diminui√ß√£o do valor dos ativos ou os ativos intang√≠veis. Sem embargo o processo de implanta√ß√£o das IAS n√£o foi finalizado e n√£o tem sido adotado novo pronunciamento por parte dos √≥rg√£os de emiss√£o de normas desde o ano 2000.


A IAS 1 Apresenta√ß√£o das Demonstra√ß√Ķes Financeiras estabelece o requisito fundamental de cumprir em sua totalidade com todas as normas das IFRS, sendo a ra√ß√£o principal de que a aplica√ß√£o de t√£o s√≥ uma parte das mesmas produz informa√ß√£o incompleta e enganosa.


Pode ser observado que durante o processo v√°rios pronunciamentos novos foram adotadas pela IASB, dando como conseq√ľ√™ncia que as NEC n√£o cobrem as seguintes √°reas que s√£o pronunciadas nas IASviii:


  1. Agricultura (IAS 41); Estabelecer os crit√©rios para a contabiliza√ß√£o da atividade agr√≠cola ‚Äďque compreende a gest√£o da transforma√ß√£o de ativos biol√≥gicos (plantas e animais) em produtos agr√≠colas.


  1. Benef√≠cios para os empregados (IAS 19); Prescrever o tratamento cont√°bil e a informa√ß√£o a proporcionar referente as retribui√ß√Ķes aos empregados, incluindo retribui√ß√Ķes a curto prazo (sal√°rios, vaca√ß√Ķes anuais, incentivos e retribui√ß√Ķes n√£o monet√°rias);pens√Ķes, seguros de vida e assist√™ncia m√©dica p√≥s-emprego; e outras presta√ß√Ķes a longo prazo (licen√ßas remunerados depois de longos per√≠odos de servi√ßo, incapacidade, compensa√ß√£o diferida e participa√ß√£o em ganhos e incentivos a longo prazo)

  2. Instrumentos financeiros (IAS 32 y 39); (IAS 32) Facilitar aos usuários dos estados financeiros a compreensão dos instrumentos financeiros reconhecidos dentro e fora do balanço assim como seu efeito sobre a posição financeira, resultados e fluxos de caixa da entidade. (IAS 39) Instrumentos financeiros: reconhecimento e valorização; estabelecer os critérios para o reconhecimento, cancelamento e valorização de ativos e passivos financeiros.

  3. Imposto da Renda (IAS 12); Regularizar o tratamento cont√°bil do imposto da renda. Estabelecer os princ√≠pios e facilitar as diretrizes para a contabiliza√ß√£o das conseq√ľ√™ncias atuais e futuras, a efeitos do imposto sobre os lucros.

  4. Demonstra√ß√Ķes financeiras interm√©dia (IAS 34); Regular o conte√ļdo da informa√ß√£o financeira interm√©dia e os crit√©rios de reconhecimento e valoriza√ß√£o ao aplicar na informa√ß√£o financeira interm√©dia

  5. Investimentos em imóveis (IAS 40); Regular o tratamento contábil dos investimentos em imóveis.

  6. Joint ventures (IAS 31); Regular o tratamento contábil dos investimentos em negócios conjuntos (joint-ventures), com independência da estrutura ou forma legal baixo a qual tem lugar as atividades da entidade.

  7. Leasings (IAS 17); Estabelecer, para arrendatários e arrendadores, as políticas contábeis apropriadas à informação que deve ser revelada em relação ao leasing operacional e financeiro.


Al√©m disso, deve ser notado que as interpreta√ß√Ķes emitidas pelo Comit√™ Permanente de Interpreta√ß√£o (SIC) e pelo seu sucessor, o Comit√™ de Interpreta√ß√£o das Normas Internacionais de Informa√ß√£o Financeira (IFRIC), que s√£o componentes integrais das IFRS, n√£o foram implantadas no Equador. Isto priva aos respons√°veis da elabora√ß√£o das demonstra√ß√Ķes financeiras no pa√≠s da orienta√ß√£o necess√°ria para aplicar as NEC em circunst√Ęncias espec√≠ficas, podendo assim conduzir a uma aplica√ß√£o err√īnea das normas.


Vários enunciados das IAS que foram base para a elaboração das NEC em 1999 e 2000, foram modificadas desde então, ficando as NEC sem mudanças como foi explicado anteriormente.


No Equador, a aus√™ncia de normas que cobrem as transa√ß√Ķes potencialmente delicadas, por√©m freq√ľentes, como os instrumentos financeiros, imposto da renda e os arrendamentos, podem conduzir a situa√ß√Ķes nas quais a informa√ß√£o produzida n√£o logre o objetivo das Demonstra√ß√Ķes Financeiras, de proporcionar uma informa√ß√£o confi√°vel. Em termos de informa√ß√£o financeira e preciso observar como menciona Sergio de Iud√≠cibus (1997)ix, que √© importante os cuidados que devem ser tomados com rela√ß√£o √† preval√™ncia da ess√™ncia sobre a forma, fato que √© ferido ao n√£o classificar corretamente as opera√ß√Ķes e transa√ß√Ķes da empresa dentro das DF¬īs, e muito mais cr√≠tico se n√£o existem normas que indiquem as diretrizes a ser seguidas para determinadas opera√ß√Ķes, como √© no caso da contabilidade no Equador.


Em refer√™ncia √† Lei Geral das Institui√ß√Ķes Financeiras (LGISF) e √† Lei Geral de Seguros (LGS), os bancos e empresas de seguros, respectivamente, aplicam o plano de contas obrigat√≥rio e os princ√≠pios cont√°beis promulgados ou aceitos pela Superintend√™ncia de Bancos e Seguros, sendo que abarcam uma s√©rie de resolu√ß√Ķes emitidas pela Superintend√™ncia de Bancos e Seguros e as IAS, em tanto n√£o contradigam as normas cont√°beis emitidas pela SBS. As institui√ß√Ķes financeiras do Equador no fechamento dos seus balan√ßos a 31 de dezembro do 2002 inclu√≠am uma nota explicativa resumindo as principais diferencias entre princ√≠pios cont√°beis aplicados em fun√ß√£o das normas emitidas pela SBS e as IAS, surgindo incongru√™ncias com as IAS nas seguintes √°reas:


  1. Provis√Ķes para devedores duvidosos; de acordo com as normas da SBS, os bancos devem registrar um montante m√≠nimo de perdas por diminui√ß√£o do valor do empr√©stimo em mora, utilizando taxas fixas de provis√£o dependendo do tipo de empr√©stimo (de consumo, comercial, hipotec√°rios, etc). Esta abordagem, a qual √© adotada pelos supervisores banc√°rios para a informa√ß√£o financeira reguladora, n√£o sendo congruente com a IFRS (a IAS 39 indica que as perdas por diminui√ß√£o de valor devem ser calculadas em base dos fluxos de fundos futuros esperados).

  2. Investimentos em t√≠tulos p√ļblicos obtidos como resultado da aquisi√ß√£o de ativos e passivos de entidades em dificuldades; a os bancos que adquirem esta classe de t√≠tulos n√£o se l√™s exige reduzir o seu valor cont√°bil sobre a base do valor justo do mercado. A IAS 39, n√£o permite dito tratamento, al√©m disso, os bancos registram perdas por tales investimentos diretamente atrav√©s de uma redu√ß√£o de capital, o que tampouco √© permitido pela IAS 39.

  3. Reavaliação dos ativos; As propriedades adquiridas em conceito de pagamento de empréstimos efetuados pelos bancos, devem ser amortizados num período de 36 meses a partir do ano da aquisição. Além disso, os bancos estão obrigados a reavaliar suas propriedades de cinco em cinco anos por tanto não podem fazer tal reavaliação. A IAS 40, brinda um tratamento diferente para a medição de este tipo de ativo, que inclui um modelo de valor justo ou custo.

  4. Amortização de valor chave; As normas da SBS são mais conservadoras que a IAS 22, pelo fato de que limitam o período de amortização a 10 anos.

  5. Pol√≠ticas cont√°beis em grupos; As demonstra√ß√Ķes Financeiras de subsidiarias inclu√≠das na consolida√ß√£o devem seguir os princ√≠pios cont√°beis que prevalecem no respectivo pa√≠s, o que contradiz com a IAS 27, Estados Financeiros Consolidados e Contabilidade de Investimentos em Subsidi√°rias, que indica que os ‚Äúestados financeiros consolidados devem preparar-se utilizando pol√≠ticas cont√°beis uniformes para transa√ß√Ķes semelhantes.‚ÄĚ

  6. Tributação; De acordo com as normas da SBS não é obrigatório reconhecer o imposto diferido em todas as diferencias de natureza temporal.

  7. Apresenta√ß√£o dos Estados Financeiros; Existem algumas discrep√Ęncias entre as normas cont√°beis aplicadas aos bancos no Equador e as IFRS no que diz respeito √† apresenta√ß√£o dos estados financeiros dos Bancos, tais como; a aus√™ncia de informa√ß√£o comparativa, tanto nas demonstra√ß√Ķes financeiras como nas notas explicativas; uma demonstra√ß√£o de situa√ß√£o financeira em lugar de um fluxo de caixa.

  8. Outros; Outros requisitos das IFRS, entre eles, a declaração de lucro por ação, o valor justo dos instrumentos financeiros, o reconhecimento de um ativo e um passivo nos arrendamentos financeiros (leasing financeiro), etc., não são obrigatórios em virtude das normas da SBS.

Na maioria dos casos, mencionados anteriormente, o tratamento cont√°vel prescrito pela SBS se limita √† forma legal das transa√ß√Ķes e n√£o reflexa sua ess√™ncia econ√īmica real, i.e., combinado com o n√≠vel notavelmente menor de informa√ß√£o em compara√ß√£o com as IFRS, em certas inst√Ęncias isto pode levar a que as demonstra√ß√Ķes financeiras proporcionem informa√ß√£o algo enganosa.


Se bem as normas cont√°beis utilizadas no Equador s√£o bastante menos exigentes que as IFRS, aparentaria que em v√°rios casos as empresas ou entidades financeiras n√£o deram cumprimento, para o que se apresentam alguns exemplos:


  1. Declara√ß√£o de princ√≠pios cont√°beis. Em muitos casos as notas explicativas n√£o inclu√≠am informa√ß√£o sobre os princ√≠pios cont√°beis requeridas pela NEC 1, em especial em refer√™ncia ao reconhecimento da receita, os custos de financiamento, as exist√™ncias e instrumentos financeiros (para os bancos). Apesar dos c√Ęmbios constantes de pol√≠ticas cont√°beis (introdu√ß√£o das NEC 18 a 27), as notas explicativas n√£o inclu√≠am as declara√ß√Ķes correspondentes requeridas em virtude da NEC 5.

  2. Patrim√īnio L√≠quido; Varias das companhias n√£o apresentaram informa√ß√£o sobre aumentos de capital, nem explica√ß√Ķes do prop√≥sito das reservas em forma requerida pela NEC 1.

  3. Lucro por a√ß√£o; Esta informa√ß√£o exigida pela NEC 23, n√£o foi inclu√≠da ou estava incompleta na maioria das Demonstra√ß√Ķes Financeiras.

  4. Informação por segmento; Em muitos casos nas tem disponíveis a informação por segmento de acordo com a NEC 8.

  5. Rela√ß√Ķes e transa√ß√Ķes com coligadas; Na maioria dos casos, a informa√ß√£o sobre montantes pendentes de pago com vinculadas e pol√≠ticas de pre√ßos em transa√ß√Ķes com vinculadas encontram-se incompletas ou n√£o foram inclu√≠das.

  6. Passivo Contingente; uma empresa registra uma provis√£o para manuten√ß√£o de maquinaria, este tipo de opera√ß√£o est√° exclu√≠do explicitamente pela IAS 37, Provis√Ķes, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e pelo seu equivalente, a NEC 26.

  7. Ativos intang√≠veis; Um banco capitalizou despesas de publicidade e outro diferiu despesas de inicio de opera√ß√Ķes por um per√≠odo de cinco anos. Estes tipos de despesas n√£o s√£o eleg√≠veis para sua capitaliza√ß√£o, em refer√™ncia √† IAS 38.


CONCLUS√ēES E RECOMENDA√á√ēES:


  1. As autoridades equatorianas deveriam adotar as IFRS e fazer obrigat√≥rio o seu uso em todas as entidades de interesse p√ļblico no Equador, j√° que isto refletiria o impulso do pais em dire√ß√£o da integra√ß√£o econ√īmica a n√≠vel internacional, incluso na regi√£o latino americana, para isto se requer uma resolu√ß√£o do Minist√©rio de Economia e Finan√ßas, no seguinte sentido:


    1. Estabelecer um organismo independente de fixa√ß√£o de normas cont√°beis, a iniciativa do MEF, com uma diversa participa√ß√£o do sector p√ļblico e uma grande representa√ß√£o do interesse p√ļblico. Isto trar√° v√°rios benef√≠cios ao pa√≠s:


      1. O compromisso das partes interessadas no processo de normalização contábil.

      2. Oportunidade devido ao processo na determinação das normas.

      3. Claridade e confiança dos investidores nas normas aplicadas.

      4. Sinergias regionais, já que para garantir a máxima comparabilidade entre paises de América Latina, se requer certo grau de coordenação com outros paises de fala espanhola.


    1. Proporcionar normas simplificadas de contabilidade e informação financeira as PYMES, com o fim de promover entre elas a existência de informação financeira de qualidade, facilitando-lhes assim o acesso ao créditox.


    1. Harmonizar os princ√≠pios cont√°beis para as institui√ß√Ķes financeiras e as companhias de seguros, com aqueles utilizados nos setores empresariais.


  1. A fim de melhorar a transpar√™ncia nos setores financeiros e empresariais, as demonstra√ß√Ķes financeiras deveriam ser postas a disposi√ß√£o do p√ļblico e sua freq√ľ√™ncia deveria tender ao incremento.


  1. As IAS deveriam ser obrigat√≥rias para todas as auditorias das demonstra√ß√Ķes financeiras no Equador e ser√° necess√°rio atualizar o c√≥digo de √©tica dos contadores segundo a √ļltima vers√£o do C√≥digo de √©tica para Contadores Profissionais da IFAC.


  1. O MEF e as institui√ß√Ķes p√ļblicas que atualmente est√£o encarregadas de regular a profiss√£o dos contadores, Superintend√™ncia de Companhia, de Seguros e o Servi√ßo de Receitas Internas, deveram estabelecer um Conselho de Fiscaliza√ß√£o de Auditoria, regido por uma maioria de profissionais que n√£o estejam em exerc√≠cio, que se ocuparia de:


    1. A avaliação dos auditores,

    2. Aplicação das normas de auditoria e ética,

    3. Promover a√ß√Ķes em fun√ß√£o da melhora da profiss√£o do auditor.

    4. A melhora da imagem do auditor.


  1. Para que os profissionais tenham os conhecimentos e competitividade suficiente em contabilidade e auditoria, o plano de estudos acadêmicos deveria ser fortalecido.


  1. √Č necess√°rio estabelecer mecanismos de fiscaliza√ß√£o interna nas atividades de interesse p√ļblico para garantir a transpar√™ncia do processo de auditoria, inclu√≠das a designa√ß√£o e remunera√ß√£o dos auditores independentes.




NOTAS

i REGISTRO OFICIAL DEL EQUADOR, Registro Oficial No. 348, Lunes 04 de septiembre de 2006, www.ccpp.org.ec/contablenet_archivos


ii Para um conhecimento mais abrangente do processo de dolarização no Equador pode procurar em, NARANJO, Marco Ch, Hacia la dolarización oficial en el Ecuador; su aplicación en un contexto de crisis, 2. ed., Quito: Banco Central del Ecuador, 2001, www.bce.fin.ec


iii As refer√™ncias correspondem aos pronunciamentos efetuados pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) e as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) emitidas pelo seu antecessor, o Comit√™ de Normas Internacionais de Contabilidade (IASC), al√©m de interpreta√ß√Ķes oficiais relacionadas.


iv IUD√ćCIBUS Sergio de, Teoria da Contabilidade, 5. ed. S√£o Paulo: Atlas 1997, p. 76.

v COMISS√ÉO DE VALORES MONET√ĀRIOS DO BRASIL. Oficio Circular/CVM/SNC/SEP No. 01/2006, p. 02, www.cvm.gov.br.


vi COMISS√ÉO DE VALORES MONET√ĀRIOS DO BRASIL. Oficio Circular/CVM/SNC/SEP No. 01/2006, p. 11, www.cvm.gov.br


vii COMISS√ÉO DE VALORES MONET√ĀRIOS DO BRASIL. Oficio Circular/CVM/SNC/SEP No. 01/2006, p. 11, www.cvm.gov.br


ix IUD√ćCIBUS Sergio de, Teoria da Contabilidade, 5. ed. S√£o Paulo: Atlas 1997, p. 76.


x O novo projeto de IFRS para PME`s est√° dispon√≠vel no site do IASB, para ser analisado e comentado, foi publicado com data de 15 de fevereiro do 2007, e estar√° dispon√≠vel em espanhol a partir do m√™s de abirl. O IASB manter√° reuni√Ķes cont√≠nuas at√© outubro do 2007 com empresas pequenas de auditores e representantes de pequenas e medianas empresas para poder deliberar as normas a serem implementadas de exig√™ncia para as PME¬īs em rela√ß√£o as IFRS vigentes, o qual ficar√° a jurisdi√ß√£o de cada pais para a sua implementa√ß√£o ou n√£o. O material e coment√°rios poder√£o ser encontrados em www.iasb.org.








BIBLIOGRAFIA



IUD√ćCIBUS, Sergio de, Teoria da Contabilidade, 5. edi√ß√£o, Atllas: S√£o Paulo, 1997.


REGISTRO OFICIAL DEL ECUADOR, Registro Oficial No. 348, 04 de septiembre de 2004.


COMISS√ÉO DE VALORE MONET√ĀRIOS, Oficio Circular/CVM/SNC/SEP/No. 01/2006.



SITES CONSULTADOS

www.cvm.gov.br/publica√ß√Ķes

www.iasplus.com

www.ccp.org.ec/contablenet_archivos

www.ias.org



  • Kleber Becerra

    Kleber Becerra